Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do ExtratoFácil é Lucas Correia Nunes (adiante designado por “ExtratoFácil” ou “nós”). Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados, pode contactar-nos através do email: privacidade@extratofacil.pt.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço:

• Dados de conta: endereço de email e palavra-passe (armazenada de forma encriptada pelo Supabase Auth).
• Ficheiros PDF: extratos bancários carregados pelo utilizador para conversão. Estes ficheiros são processados temporariamente e eliminados imediatamente após a extração do texto.
• Resultados da conversão: ficheiros gerados (JSON, CSV, Excel, TOC Online), eliminados automaticamente 15 minutos após a criação.
• Metadados de utilização: registo do nome do ficheiro processado, estado da extração e data/hora, para controlo de quota mensal.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Conversão de ficheiros PDF de extratos bancários em formatos estruturados.
• Gestão de conta e autenticação do utilizador.
• Controlo de quotas de utilização mensal conforme o plano contratado.

4. Base Legal

O tratamento dos dados pessoais baseia-se no consentimento do titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD), prestado de forma livre, específica, informada e inequívoca no momento do registo na plataforma. Relativamente aos ficheiros PDF carregados, a base legal é a execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD), sendo o tratamento necessário para a prestação do serviço solicitado.

5. Prazo de Conservação

Aplicamos o princípio da limitação da conservação (artigo 5.º, n.º 1, alínea e) do RGPD):

6. Subprocessadores

Para a prestação do serviço, recorremos aos seguintes subprocessadores:

As transferências internacionais de dados são protegidas por cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia, em conformidade com o artigo 46.º do RGPD.

7. Direitos do Titular

Nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019, o titular dos dados tem direito a:

• Acesso — obter confirmação de que os seus dados são tratados e aceder aos mesmos.
• Retificação — solicitar a correção de dados inexatos.
• Apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados pessoais (“direito a ser esquecido”).
• Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
• Oposição — opor-se ao tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
• Limitação — solicitar a restrição do tratamento dos seus dados.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos em privacidade@extratofacil.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

8. Cookies

O ExtratoFácil utiliza apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento da autenticação e gestão de sessão. Não utilizamos cookies de análise, publicidade ou tracking de terceiros. Os cookies de sessão são geridos pelo Supabase Auth e estão isentos de consentimento nos termos do artigo 5.º, n.º 3, da Diretiva 2002/58/CE (ePrivacy), por serem indispensáveis para a prestação do serviço.

9. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas (artigo 32.º do RGPD):

• Encriptação de todas as comunicações via HTTPS/TLS.
• Apagamento automático e imediato dos ficheiros PDF após extração.
• Eliminação automática dos resultados após 15 minutos.
• Isolamento de dados por utilizador (Row Level Security) na base de dados.
• Palavras-passe armazenadas com hashing seguro (bcrypt).
• Limpeza total de todos os ficheiros temporários no encerramento do servidor.

10. Alterações a esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade. Quaisquer alterações substanciais serão comunicadas por email aos utilizadores registados. A data da última atualização é indicada no topo desta página.

11. Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a Lei n.º 58/2019, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa:

12. Lei Aplicável

A presente política rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), pela Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto (lei de execução nacional do RGPD) e demais legislação portuguesa e europeia aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.